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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:55
Supremo Tribunal Federal reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos
A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes na Ação Rescisória (AR) 1244.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:09
Homem que teve filho com a amante após vasectomia não será indenizado
O médico afirmou que fez a cirurgia com zelo e cuidado, mas o autor negligenciou o retorno em 30 dias para fazer um exame de constatação do resultado.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 14:32
Tribunal de Justiça nega indenização a mulher por suposto relacionamento extraconjugal
Para o desembargador Alexandre Marcondes, além de a autora não conseguir comprovar os danos alegados, traições não geram dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Microsoft obrigada a identificar autor de e-mails sobre caso extraconjugal
Empresa terá que identificar autor de e-mails ofensivos no prazo de 10 dias
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 16:53
Contrato de locação de imóvel e filho em comum não bastam para comprovar união estável
A juíza de Direito Margot Chrysostomo Corrêa, da 2ª vara da Família e Sucessões de SP, julgou improcedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:01
Juiz recebe denúncia contra acusada no caso menina Lavínia
A mulher confessou ter matado a criança, após término de relacionamento amoroso extraconjugal com seu pai
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 09:46
Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da morte do doador a fim de que sejam igualadas as cotas de cada um na partilha
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:32
O resgate da advocacia
Por Alfredo Scaff Filho.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:10
Futebol e Política andam juntos. Mesmo?
Ah, uma vitória do Brasil na Copa ajudaria o Governo politicamente? Sério mesmo? Desde criança eu ouço esta falácia, a qual nos levaria ao contrassenso: se o Brasil perder a Copa, isto prejudicará o Governo. Mesmo? Vamos analisar isto na prática, pelo menos desde que eu nasci
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Plano de Carreira: este inconveniente
"Que tipo de lugar é este, onde você quase pretende o que diz? Onde as leis quase valem? Como vocês podem viver assim?" O desabafo acima é do escravo Joseph Cinque, no filme Amistad (1997), de Steven Spielberg. Mas poderia ser de qualquer servidor da PGE, no ano de 2014
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:10
Nelson Mandela
Nelson Mandela foi um exemplo de luta por um mundo justo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:10
Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública
Recentemente foi publicada a Lei 12.846/13, que introduz uma nova responsabilidade dentro do Direito brasileiro. Trata-se da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:10
Vinte anos da lei de licitações: Ainda há o que ser interpretado
A Constituição Federal determinou que as obras, serviços, compras e alienações realizadas pela Administração Pública devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, devido ao caráter imparcial e não corrupto desse instituto. Desenvolvendo essa determinação constitucional, nossos legisladores criaram a Lei 8.666/93, há 20 anos
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:40
O dano moral nas relações afetivas
O direito sofre constante mutação porque se destina a regular e organizar algo que está em constante mutação: a sociedade. Se a sociedade evolui, o direito precisa evoluir; se a sociedade involui, cabe ao direito barrar essa involução (essa não é uma afirmativa unânime, pois pensadores da corrente analítica do direito entendem que este não pode interferir ao no âmago dos fenômenos sociais, mas apenas regulá-lo, organizá-lo, formalizá-lo. Enfim, o Direito não cria seu objeto, apenas o rege)
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:20
Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios
Se vier a funcionar como pretende, a Câmara irá esvaziar o mercado paralelo de precatórios e irá agilizar o pagamento dos valores a seus beneficiários
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
Custas no cumprimento de sentença
Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência dessa espécie de taxa na fase de cumprimento de sentença, não sendo possível o aproveitamento de regras que definiam o ato da distribuição e autuação do processo executivo como fato gerador da cobrança
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
O fenômeno do superendividamento
Inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Indeferimento da inicial do mandado de segurança com base no art. 10 da Lei n. 12.016/2009 - Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito.
Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito da 32ª. Vara Cível do Recife/PE.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Brevíssima revisão dos principais institutos da Teoria Geral do Processo Civil
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito (32ª. Vara Cível do Recife)